Código de Conduta Sendex Express

A Sendex Express é parceira de negócios e fornecedora oficial do Grupo Deutsche Post DHL. O objetivo da Sendex Express é atender os clientes, fornecedores, parceiros de negócios e governo, de forma lícita, com princípios éticos e morais, adotando como base para gerir sua atividade empresarial, o código de conduta exigido pelo Grupo Deutsche Post DHL, conforme segue.

CÓDIGO DE CONDUTA DE FORNECEDOR DO GRUPO DPDHL

O Deutsche Post DHL (DPDHL) Group é a empresa líder de logística do mundo. O Grupo conecta pessoas e mercados e viabiliza o comércio global. Buscamos ser a primeira escolha de clientes, colaboradores e investidores em todo o mundo. O Deutsche Post DHL Group contempla duas marcas fortes: A DHL que oferece um conjunto completo de serviços de encomendas e de entrega expressa internacional, de transporte de carga e de gerenciamento de cadeia de suprimento, além de soluções de logística para e-commerce. A Deutsche Post que é a principal prestadora de serviços postais e de encomendas da Europa. O Grupo contribui para um mundo melhor por meio de medidas que minimizam os impactos ambientais, a fim de proporcionar um ambiente de trabalho seguro, inclusivo e participativo, além de apoiar as comunidades em que atua e seguir práticas empresariais confiáveis, transparentes e em conformidade com as leis e normas.

Temos plena consciência de nossas responsabilidades devido às nossas atividades e, consequentemente, estabelecemos um rigoroso conjunto de valores éticos para nos guiarem em nossas práticas comerciais. Temos a expectativa que todos os nossos fornecedores, incluindo sub-contratantes, isto é, todas as empresas que desenvolvem negócios com empresas ou divisões do DPDHL Group, pautem a sua atividade pelos mesmos princípios éticos. Com esse propósito, o DPDHL Group elaborou este Código de conduta do fornecedor (SCoC), que estabelece as normas mínimas necessárias para a realização de negócios com empresas ou unidades de negócio do Grupo. A Sendex Express Logistica Ltda, adequou este código de conduta ao seu perfil de fornecedor oficial do Grupo Deutsche Post DHL, conforme segue.

LEIS E NORMAS ÉTICAS

A Sendex Express deve cumprir todas as leis aplicáveis à sua atividade. A Sendex Express deve promover os princípios do Pacto Global das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, das Diretrizes para Empresas Multinacionais da OCDE, bem como da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho de 1998, em conformidade com a legislação e as práticas locais. Isto se aplica em especial a:

DIREITOS HUMANOS E PRÁTICAS LABORAIS JUSTAS

TRABALHO INFANTIL

A Sendex Express não deve empregar crianças com idade inferior ao mínimo estabelecido por lei para admissão laboral em nenhum país ou jurisdição local. A Sendex Express deve adotar uma idade mínima de 15 anos para o trabalho, mesmo quando a legislação local permitir que crianças mais jovens sejam empregadas. Trabalhadores menores de 18 anos devem desempenhar funções apenas de acordo com os requisitos legais dos países em que são empregados (por exemplo: em relação à jornada de trabalho e às condições de trabalho) e estão sujeitos a todas as obrigações relacionadas à educação ou treinamento.

TRABALHO FORÇADO

A Sendex Express não deve recorrer a nenhuma forma de trabalho forçado, escravo, compulsório ou a formas modernas de escravidão. Todo o trabalho deve ser de natureza voluntária. Os trabalhadores devem manter o controle sobre os seus documentos de identificação (por exemplo: carteira de identidade, passaportes, autorizações de trabalho ou quaisquer outros documentos legais de ordem pessoal). A Sendex Express deve assegurar que os trabalhadores não estejam sujeitos a taxas nem a qualquer outra forma de pagamento relacionada com a obtenção de emprego durante o processo de contratação e o período de emprego. Sempre que legalmente exigido, a Sendex Express deve ser responsável pelo pagamento de todos os custos e despesas (por exemplo: licenças e taxas) relativas aos trabalhadores. Punição, coerção física e/ou psicológica, bem como qualquer outra forma de tráfico humano, são proibidos. Os procedimentos e políticas disciplinares devem ser claramente definidos e comunicados aos trabalhadores.

REMUNERAÇÃO E HORÁRIO DE TRABALHO

A Sendex Express deve cumprir todas as leis locais aplicáveis e normas obrigatórias do setor relacionadas à jornada de trabalho, incluindo horas extras, intervalos de descanso e férias remuneradas. A Sendex Express deve remunerar seus trabalhadores de acordo com a legislação local de salário mínimo e os termos de acordos coletivos aplicáveis, bem como as normas do setor. A Sendex Express deve pagar os salários aos seus trabalhadores em tempo hábil, comunicando de forma explícita as bases salariais aplicáveis (isto é, receber a documentação de trabalho em uma linguagem que eles compreendam). Exceto nos casos previstos na lei, não são permitidas como medidas disciplinares deduções aos salários.

LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E ACORDO COLETIVO

Os colaboradores da Sendex Express devem ser livres para aderir ou não a um sindicato/associação de trabalhadores da sua escolha, isentos de ameaças ou intimidações. A Sendex Express reconhece e respeita o direito de acordo coletivo segundo as leis locais aplicáveis.

DIVERSIDADE E INCLUSÃO

A Sendex Express deve promover um ambiente de trabalho inclusivo que valorize a diversidade de seus colaboradores. A Sendex Express deve ser comprometida com oportunidades iguais e não discriminar ou tolerar discriminação ou assédio por motivo de gênero, etnia, nacionalidade, raça, cor, religião, idade, deficiência, orientação sexual, identidade sexual ou qualquer outra característica protegida por lei.

SAÚDE E SEGURANÇA

A Sendex Express deve ter empenho na implementação de normas do mais alto nível de saúde e segurança no trabalho, aplicando uma abordagem de gestão da saúde e segurança adequada à atividade. A Sendex Express deve cumprir os regulamentos de saúde e segurança ocupacional aplicáveis e proporcionar um ambiente de trabalho seguro e favorável à boa saúde (por exemplo: beber água), de modo a preservar a segurança e a saúde dos colaboradores, proteger terceiros e prevenir acidentes, ferimentos e doenças relacionados ao trabalho. Tais práticas incluem avaliações regulares de riscos no local de trabalho, bem como a implementação de medidas preventivas e de controle de perigos adequadas, incluindo o fornecimento de Equipamentos de proteção individual (EPI) apropriados. Os colaboradores devem ser devidamente instruídos e treinados para as questões relacionadas com saúde e segurança em uma linguagem que eles compreendam.

PROTEÇÃO DE DADOS, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

A Sendex Express deve cumprir a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo a segurança de dados pessoais, bem como os respectivos regulamentos (por exemplo: o LGPD), em especial relativamente a dados pessoais dos clientes, consumidores, colaboradores e acionistas. A Sendex Express deve cumprir todos os referidos requisitos durante os processos de coleta, registro, hospedagem, processamento, transmissão, utilização e exclusão de dados. Os requisitos de segurança da informação aplicáveis a Sendex Express, com relação a quaisquer dados confiados ao seu controle durante e após seu compromisso com o DPDHL Group baseiam-se em normas internacionais, tais como o Código de prática para a gestão da segurança da informação. A Sendex Express deve levar em conta a necessidade de proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações. Em todos os momentos, o nível de segurança e controle das informações necessário que a Sendex Express precisa garantir deve ser proporcional à confidencialidade, ao valor e à criticidade das informações que estiverem sendo processadas em todo o ciclo de vida dessas informações. A Sendex Express deve proteger e utilizar as informações confidenciais de forma apropriada. A Sendex Express deve cumprir quaisquer exigências contratuais referentes à proteção de dados e à segurança da informação e não devem revelar nenhuma informação que não seja de conhecimento do público geral.

SUBORNOS E CORRUPÇÃO

A Sendex Express deve cumprir todas as leis e regulamentos anticorrupção aplicáveis, nacionais e internacionais. A Sendex Express não deve (seja direta ou indiretamente) oferecer, proporcionar ou aceitar nada de valor para influenciar um ato oficial ou obter vantagens indevidas de maneira imprópria a fim de obter ou reter clientes. Incluem-se aqui os chamados pagamentos de facilitação ou outros benefícios oferecidos a funcionários públicos em troca de ações rotineiras e não discricionárias.

REGULAMENTOS DE COMÉRCIO

A Sendex Express deve cumprir todos os controles de exportação, sanções e leis e regulamentos alfandegários aplicáveis, incluindo as Proibições e Restrições (“Leis de Comércio”). A Sendex Express, em particular, assegura que o seu representante legal (ou representantes legais), todos os seus agentes e quaisquer outros sub-contratantes utilizados pela Sendex Express, não estão relacionados em nenhuma lista de sanções proibidas.

LAVAGEM DE DINHEIRO E REGISTROS FINANCEIROS

A Sendex Express deve cumprir todos os regulamentos e leis aplicáveis criados para combater atividades de lavagem de dinheiro. A Sendex Express deve manter registros e relatórios financeiros em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

LIVRE CONCORRÊNCIA

A Sendex Express deve cumprir com todas as leis de concorrência e antitruste aplicáveis.

CONFLITOS DE INTERESSES

Um conflito de interesse é qualquer interesse pessoal ou financeiro, qualquer atividade ou relacionamento comercial ou pessoal, emprego prévio ou atual, ou qualquer obrigação que possa interferir na capacidade de executar de forma objetiva as tarefas e responsabilidades profissionais ou que possa afetar a independência e objetividade. Tais situações de conflitos de interesses incluem relações de parentesco, consanguíneas ou conjugais, parcerias, participações ou investimentos em parceiros comerciais ou concorrentes. A Sendex Express deve comunicar imediatamente a existência de qualquer conflito de interesses, real ou potencial, relacionado às suas atividades com o DPDHL Group.

MEIO AMBIENTE

A Sendex Express deve cumprir todas as leis, regulamentos e normas ambientais aplicáveis, bem como implementar um sistema eficaz para identificar e eliminar potenciais perigos para o ambiente. A Sendex Express deve ter empenho na sustentação dos compromissos de proteção ambiental e climática do DPDHL Group em relação aos produtos e serviços que oferecem, o que deve ser realizado de maneira eficiente, levando em conta o impacto ambiental. O DPDHL Group também espera que a Sendex Express apresente informações relevantes relacionadas à proteção ambiental e climática mediante solicitação. A Sendex Express deve levar a proteção ambiental e climática em consideração e de forma apropriada, por exemplo, estabelecendo objetivos relacionados à proteção climática para si mesmo e cumprindo esses objetivos.

MINERAIS DE CONFLITO

A Sendex Express deve cumprir todas as leis aplicáveis e respectivas obrigações de auditoria com respeito à origem de minerais e materiais provenientes de regiões afetadas por conflitos e áreas de alto-risco, que podem contribuir para violações de direitos humanos, corrupção, financiamento de grupos armados e efeitos negativos similares.

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

O DPDHL Group encoraja a Sendex Express a retribuir à comunidade local a se envolver em iniciativas e atividades que reflitam as metas de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas.

PLANEJAMENTO DE CONTINUIDADE EMPRESARIAL

A Sendex Express deve estar preparada para quaisquer interrupções de suas atividades (por exemplo: desastres naturais, terrorismo, interrupção da cadeia de suprimentos, surtos de doenças transmissíveis, epidemias ou pandemias, problemas relacionados à segurança da informação e ataques cibernéticos). A preparação necessária inclui planos de continuidade das atividades para proteger os colaboradores e o meio ambiente dos efeitos de possíveis interrupções críticas no âmbito das operações.

COMUNICAÇÃO COM OS PARCEIROS EMPRESARIAIS

A Sendex Express deve implementar normas equivalentes (por exemplo: normas éticas) a estas apresentadas neste SCoC junto aos seus próprios fornecedores, como parte do cumprimento de suas obrigações contratuais.

RESPEITO E DEVER DE CUIDADO

A Sendex Express deve agir e interagir com respeito e boa-fé com os colaboradores do DPDHL Group. A Sendex Express deve ter o devido cuidado na utilização dos bens e equipamentos a ela confiado, como se os bens fossem da Sendex Express. Ao utilizar bens e materiais que levem uma marca registrada ou marca do DPDHL Group, a Sendex Express deve ter um cuidado especial uma vez que quaisquer de suas ações ou atividades podem ser associadas ao DPDHL Group. Qualquer uso não autorizado de materiais ou equipamentos que levem as marcas registradas deve ser evitado. Essa prática é considerada uso impróprio dos materiais ou equipamentos que levam as marcas registradas do DPDHL Group, até mesmo se for possível apenas inferir uma aparência de impropriedade.

CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE CONDUTA DO FORNECEDOR

O DPDHL Group reserva-se o direito de averiguar o cumprimento deste SCoC, por exemplo, por meio de autoavaliações e auditorias realizadas pelo DPDHL Group ou um terceiro. A Sendex Express deve se empenhar para melhorar continuamente, por exemplo, estabelecendo metas objetivas em relação ao meio ambiente, às condições de trabalho ou à diversidade e apresentando relatórios de progresso em termos de sustentabilidade. Caso um descumprimento seja identificado, a Sendex Express deve criar um relatório de incidentes e apresentar um plano de ação corretiva. Os termos e condições previstos neste Código de Conduta do Fornecedor refletem os valores e o compromisso do DPDHL Group em relação aos seus clientes, às comunidades que servimos e à proteção do meio ambiente. Portanto, qualquer descumprimento destes termos e condições deve ser sanado. Sem prejuízo a quaisquer outras indenizações contratuais às quais o DPDHL possa ter direito, qualquer falha em sanar tal descumprimento imediatamente fará com que o DPDHL Group considere o rompimento da relação comercial.

IRREGULARIDADES EM RELATÓRIOS

A Sendex Express encoraja qualquer pessoa que deseje denunciar quaisquer violações resumidas neste SCoC a escrever um e-mail para ouvidoria@sendex.com.br.

MELHORIA CONTÍNUA

A Sendex Express deve se sentir encorajada a tomar a iniciativa de procurar o DPDHL Group para sugerir ideias inovadoras que contribuam para mais melhorias sociais, econômicas e ambientais. O DPDHL Group valoriza a troca aberta de ideias novas e está disposto a explorar novas oportunidades juntamente com a Sendex Express.